Ouvidoria

Clique Aqui (Plataforma Ceará Transparente) para registrar elogios, sugestões, solicitações de serviço, críticas, reclamações e denúncia referentes aos serviços prestados pelo Governo do Estado.

• OUVIDORIA

POLÍTICA DE OUVIDORIA

A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com atuação ética, equânime e isenta, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, preservando o direito de livre expressão e julgamento do cidadão.

Nesse sentido, a Ouvidoria atua como canal de intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados.

A Rede de Ouvidorias é composta pelas Ouvidorias Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a quem cabe atuar na apuração e resposta das manifestações apresentadas pelo cidadão. É pautada nos princípios da horizontalidade e descentralização dos processos, exercendo a função de intermediadora dos cidadãos junto às instituições em que atuam, viabilizando um canal de comunicação.

A Rede de Ouvidorias do Estado do Ceará é composta por 66 Ouvidorias Setoriais, distribuídas em cada órgão ou entidade do Governo do Estado. Além disso, dispõe ainda da rede interna regulamentada da Secretaria da Saúde – Sesa com 55 ouvidorias distribuídas nas unidades assistenciais de saúde, nas Coordenadorias Regionais de Saúde (integrantes da estrutura organizacional da Sesa), nas unidades assistenciais de saúde qualificadas como organização social e nas unidades assistenciais de saúde dos consórcios públicos.

CANAIS DE ACESSO PELO CIDADÃO

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE disponibiliza canais gratuitos de atendimento ao cidadão, voltados ao exercício do controle social e ao fomento das políticas públicas, colocando à disposição recursos telefônicos, da rede mundial de computadores e atendimento presencial, de modo a viabilizar com celeridade a recepção e o registro das manifestações apresentadas, tais como: sugestões, elogios, reclamações, críticas, denúncias, solicitações de serviços e informações pertinentes ao Poder Executivo Estadual.

• Central de Atendimento Telefônico 155

O atendimento telefônico, por meio do número 155, é feito pela Central de Atendimento da Ouvidoria, criada em janeiro de 2008, situada na cidade de Canindé. Constitui-se em um dos principais canais receptores e porta de entrada das demandas de ouvidoria de todo o Estado e vem permitindo a universalização dos serviços prestados pela Ouvidoria do Estado do Ceará.

• REDES SOCIAIS (FACEBOOK E TWITTER)

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, disponibiliza na internet mais dois canais de atendimento para os cidadãos que necessitam fazer contato com a Ouvidoria. Seguindo uma tendência mundial, o Estado também atende sua população através do microblog Twitter (@OuvidoriaCeara) e do Facebook da Ouvidoria Geral do Governo do Estado do Ceará.

Os canais de atendimento nas redes sociais seguem os procedimentos e as regulamentações já existentes para as demais vias de acesso à Ouvidoria. As demandas dos cidadãos que forem recebidas através do Twitter ou Facebook serão cadastradas por técnicos da CGE na Plataforma Ceará Transparente – CT, de onde serão encaminhadas para os órgãos e entidades do governo responsáveis pelo assunto em questão.

• OUVIDORIA DA FUNCEME

• ATENDIMENTO PRESENCIAL

Além dos canais anteriormente mencionados, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – – Funceme disponibiliza aos cidadãos o atendimento presencial.

Clique aqui e visualize o endereço das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual

• RELATÓRIOS GERENCIAIS

RELATÓRIOS ANUAIS

Em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.485/2020 (Regulamente o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual); Portaria/CGE nº 052/2020 (Estabelece Procedimentos e Critérios para o Tratamento e Encaminhamento das Denúncias de Ouvidoria); Instrução Normativa nº 01/2020 (Estabelece Normas para Observância às Atribuições do Ouvidor Setorial); Lei Nacional nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual apresentam relatórios abordando um panorama geral dos resultados das suas atividades no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria.

Funcionando como instrumento de gestão, as ouvidorias apresentam sugestões e recomendações, contribuindo para uma gestão ética e transparente e para oferta dos serviços públicos com qualidade, como forma de retroalimentar o processo de gestão e decisão governamental.

O documento funciona como uma forma de medidor de qualidade das próprias setoriais que disponibilizam o serviço no Estado, uma vez que são apresentadas informações ligadas a satisfação do cidadão, média de tempo de resposta e também índice de qualidade de resposta. Outra informação importante no relatório são as recomendações feitas pela CGE para a melhoria do serviço nas setoriais.

RELATÓRIO OUVIDORIA FUNCEME 2022

RELATÓRIO OUVIDORIA FUNCEME 2021

RELATÓRIO OUVIDORIA FUNCEME 2020

RELATÓRIO OUVIDORIA FUNCEME 2019

RELATÓRIO OUVIDORIA FUNCEME 2018

RELATÓRIO OUVIDORIA FUNCEME 2017

RELATÓRIO OUVIDORIA FUNCEME 2016

RELATÓRIO OUVIDORIA FUNCEME 2015